Mensagem Governamental nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/04/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de Crédito Especial, que abre no Orçamento Fiscal do Estado - Lei n° 1.371, de 15 de janeiro de 2020, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2020, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima -FESP-RR, Crédito Especial no valor global de R$ 20.758.682,00 (vinte milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais).
Indexação
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2020.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 28/04/2020.
Aprovado na sessão do dia 07/07/2020.
Aprovado na sessão do dia 07/07/2020.