Projeto de Lei nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego da Administração Pública estadual e impedimentos posteriores ao exercício do cargo emprego ou função.
Indexação
Observação
Lido na sessão Ordinária do dia 19/02/2020.
Proposição arquivada por inconstitucionalidade nos termos do §2º do art. 211 do Regimento Interno.
Proposição arquivada por inconstitucionalidade nos termos do §2º do art. 211 do Regimento Interno.