Mensagem Governamental nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/04/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implementação do Programa de Integridade com pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a Administração Pública do Estado de Roraima em todas as esferas do poder e dá outras providências.
Indexação
Implementação do Programa de Integridade com pessoas jurídicas.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 28/04/2020.