Mensagem Governamental nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
27/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/01/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar que " altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 287, de 07 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 287.
Observação
Lido na sessão no dia 17/03/2020.