Mensagem Governamental nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei visando atualizar a atual Lei de Terras (Lei n° 976/201 4 ), objetivando harmonizar as normas fundiárias de Roraima com os preceitos constitucionais, bem como visando ajustar a atual Lei de Terras de Roraima com a nova redação dada à Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que (dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal) com redação dada pela Lei n' 13.465/2017 .
Indexação
Ajustar a atual Lei de Terras de Roraima com a nova redação dada à Lei n° 11.952.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 27/08/2019.
Aprovado na sessão do dia 26/09/2019.
Aprovado na sessão do dia 26/09/2019.