Mensagem Governamental nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
23/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/07/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar que: ''Cria o art. 2°- A na Lei Complementar N° 259, de 24 de julho de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, regulamenta o ingresso na carreira e dá outras providências.
Indexação
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários.
Observação
Lido na sessão ordinária no dia 13/08/2019.