Projeto de Lei nº 175 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
175
Data de Apresentação
03/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o caput do artigo 55 e seu § 1° da Lei Estadual Nº 925, de 13 de setembro de 2013, do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima.”
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 10/11/2020.
Aprovado na sessão do dia 10/11/2020.
Aprovado na sessão do dia 10/11/2020.
Norma Jurídica Relacionada