Projeto de Lei nº 180 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
180
Data de Apresentação
17/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a igualdade de premiação entre homens e mulheres em competições esportivas e da outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 24/11/2020.
Aprovado na sessão do dia 26/10/2021.
Aprovado na sessão do dia 26/10/2021.
Norma Jurídica Relacionada