Projeto de Lei nº 183 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
183
Data de Apresentação
25/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile, no âmbito do Estado de Roraima.”
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 01/12/2020.
Encaminhado para PGA para emissão de Parecer no dia 02/12/2020.
Devolvido pela PGA com o parecer jurídico pela Inconstitucionalidade no dia 29/01/2021.
Encaminhado para o relator , Deputado Jorge Everton, no dia 17/03/2021.
Devolvido com parecer favorável.
Encaminhado para Comissão do Idoso e Pessoas com Deficiência 09/11/2021.
Transferido para Comissão em Conjunto ( mutirão) no dia 17/11/2021.
Devolvido ao autor no dia 17/11/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/12/2022.
Encaminhado para PGA para emissão de Parecer no dia 02/12/2020.
Devolvido pela PGA com o parecer jurídico pela Inconstitucionalidade no dia 29/01/2021.
Encaminhado para o relator , Deputado Jorge Everton, no dia 17/03/2021.
Devolvido com parecer favorável.
Encaminhado para Comissão do Idoso e Pessoas com Deficiência 09/11/2021.
Transferido para Comissão em Conjunto ( mutirão) no dia 17/11/2021.
Devolvido ao autor no dia 17/11/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/12/2022.
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