Projeto de Lei nº 11 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
11
Data de Apresentação
22/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a disponibilidade do Servidor Público para assumir e exercer mandato eletivo de Presidente de Associação e dá outras providências.
Indexação
Observação