Projeto de Lei nº 190 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
190
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do ministério público do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 01/12/2020.
Aprovado na sessão do dia 22/12/2020.
Aprovado na sessão do dia 22/12/2020.
Norma Jurídica Relacionada