Mensagem Governamental nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
02/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto totalmente o Projeto de Lei n' 031/17 que "Dispõe sobre a inserção de tipo de
deficiência na cédula de identidade expedida no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
deficiência na cédula de identidade expedida no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Inserção de tipo de deficiência na cédula de identidade
Observação
Lido na sessão na data 21/02/2018