Projeto de Lei nº 36 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
36
Data de Apresentação
11/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 8º, da Lei nº 516, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a pesca no Estado de Roraima, estabelecendo medidas de proteção à ictiofauna e dá outras providências.
Indexação
Alteração; Pesca; Peixe; Comércio
Observação
Alteração da Lei nº 516/2006
Norma Jurídica Relacionada