Projeto de Lei nº 34 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
34
Data de Apresentação
27/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre nova redação à Lei nº 323, de 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Alteração; Contratado; SEGAD
Observação
Alteração da Lei nº 323/2001.