Projeto de Lei nº 85 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
85
Data de Apresentação
10/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de doação de lotes de terras localizados no perímetro urbano de Boa Vista, para adesão à programa
habitacional para servidores do Estado, e dá outras providências.
habitacional para servidores do Estado, e dá outras providências.
Indexação
Observação
lido na sessão ordinária do dia 15/08/2017.