Projeto de Lei nº 41 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
41
Data de Apresentação
17/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Indenização de Especialização em Atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Roraima, nos termos desta Lei, e dá outras providências.
Indexação
Observação
ARQUIVADO.