Mensagem Governamental nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/07/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Licitações - SELIC, com a extinção da Comissão Permanente de Licitação - CPL e das Comissões Setoriais de Licitação - CSL, redefinindo suas atividades e estrutura organizacional, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei N° 071/2017.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 01/08/2017.
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.