Mensagem Governamental nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
21/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/07/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de alteração do Plano Plurianual, em cumprimento ao disposto no art. 70 §30, inciso II da Lei n° 1027, de 15 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual, para o quadriênio 2016-2019.
Indexação
Projeto de Lei N° 064/2017.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 21/06/2017.