Mensagem Governamental nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
16/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Cria o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência - FEPEDE, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei N° 005/2017
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 16/02/2017.