Mensagem Governamental nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
09/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei, que é estabelecer a extinção da Secretaria de Estado de Relações
Institucionais e dá outras Providências.
Institucionais e dá outras Providências.
Indexação
Projeto de Lei N° 002/2017.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 16/02/2017.