Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/10/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA REDAÇÃO FINAL |
| 21/10/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 14/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 14/10/2025 | COML - Conselho da Ordem do Mérito Legislativo | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 14/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COML - Conselho da Ordem do Mérito Legislativo | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 09/09/2025 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 09/09/2025 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 03/09/2025 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 02/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 02/09/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |