Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 8 ao art. 4 do ADCT a Constituição do Estado de Roraima
Indexação
Observação
Lida e aprovada, em 1º turno, na sessão ordinária do dia 19/08/2025.
Aprovada, em 2º turno, na sessão ordinária de 20/08/2025.
Aprovada, em 2º turno, na sessão ordinária de 20/08/2025.
Norma Jurídica Relacionada