Mensagem Governamental nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
863
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei 188-2025 Aprova o Plano Estadual pela Primeira Infância (PAPI) para o decênio 2025-2035 e dá outras providências.
Indexação
Observação