Projeto de Lei nº 174 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
174
Data de Apresentação
22/07/2025
Número do Protocolo
774
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos alunos, da rede estadual de ensino, com Transtorno do Espectro Autista - TEA e neuroatípicos.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária no dia 05/08/2025.