Projeto de Lei nº 167 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
167
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
738
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tayla Ribeiro Peres Silva (Assinado em: 3 de Julho de 2025 às 10:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece multa à concessionária por falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária no dia 05/08/2025.