Projeto de Lei nº 145 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
145
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Hamilton Gomes Loureiro Neto (Assinado em: 10 de Junho de 2025 às 09:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui mecanismo de indenização para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado Roraima.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025.