Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição nº 7 de 2025)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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OFÍCIO N. 167/2025-SL/ALERR | Ofício | 03/09/2025 | OFÍCIO SL Nº 167 2025 - EXECUTIVO.pdf | |
FAVORÁVEL | Voto | 24/06/2025 | DEP.CORONEL CHAGAS | pec_-_07.25.pdf |
Frequência de reunião da Comissão Especial | Frequência de reunião | 21/08/2025 | Dep. Catarina Guerra | frequencia_comissao_especial_pec_7.25.pdf |
Instalação da Comissão Especial | Votação de eleição da Comissão | 21/08/2025 | Dep. Catarina Guerra | instalacao_comissao_especial_pec_7.25.pdf |
Votação de Parecer da Comissão Especial | Votação de Parecer | 21/08/2025 | Dep. Catarina Guerra | votacao_pec_7.25.pdf |
Pela aprovação | Voto | 23/06/2025 | Dep. Isamar Jr. | 145_-_ccj_ec_7-25.docx.pdf |
Ato nº 023/2025 | Ato da Presidência | 19/08/2025 | Dep. Jorge Everton | ato_dapresidencia_23.25.pdf |
Parecer favorável | Parecer | 17/06/2025 | Deputada Aurelina Medeiros | parecer_favoravel_pec_007.2025.pdf |
Favorável | Voto | 24/06/2025 | Deputado Armando Neto | pec_7-2025_voto.pdf |
Designação de Relator | Desígnio | 17/06/2025 | Deputado Marcos Jorge | designio_pec_07.25.pdf |