Requerimento nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial, criada por meio do Ato da presidência nº 029/2024, para analisar o Substitutivo nº 012/2022 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2019, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 27/05/2025.