Tramitações (Projeto de Lei nº 91 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/08/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Poder Executivo - EXEC | PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 15/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | ENCAMINHA AUTÓGRAFO |
| 14/08/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA AUTÓGRAFO |
| 12/08/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 12/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 12/08/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 12/08/2025 | COMCONJ - Comissões em Conjunto | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 12/08/2025 | Dr. Claudio Cirurgião | COMCONJ - Comissões em Conjunto | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 31/07/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Dr. Claudio Cirurgião | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 27/06/2025 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |