Projeto de Lei nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Idazio Chagas de Lima (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a criação de um Cadastro Único
de Beneficiários, denominado (CADBEN),
de áreas Públicas do Estado, das
Prefeituras e do Governo Federal, e dá
outras providências”.
de Beneficiários, denominado (CADBEN),
de áreas Públicas do Estado, das
Prefeituras e do Governo Federal, e dá
outras providências”.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 15/04/2025.