Projeto de Lei nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joilma Teodora de Araujo Silva (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 18:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária de 25/03/25.