Tramitações (Projeto de Lei nº 50 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/05/2025 | Poder Executivo - EXEC | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA |
| 06/05/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Poder Executivo - EXEC | PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 06/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | ENCAMINHA AUTÓGRAFO |
| 06/05/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA AUTÓGRAFO |
| 23/04/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 23/04/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 23/04/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 23/04/2025 | COMCONJ - Comissões em Conjunto | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 23/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COMCONJ - Comissões em Conjunto | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 01/04/2025 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |