Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 48 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico PL nº 48/2025 | Parecer Jurídico | 25/03/2025 | PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA - Procurador-Geral da ALERR | tparecer_no_04.2025_-b_pl_48-2025_tce_ass.pdf |
| Frequência de Instalação da Comissão | Frequência de instalação da Comissão | 29/04/2025 | Deputado Soldado Sampaio | ce_8-25_instalacao.pdf |
| Frequência de reunião | Frequência de reunião | 29/04/2025 | Deputado Soldado Sampaio | ce_8-25_frequencia.pdf |
| Certidão | Certidão | 29/04/2025 | Deputado Soldado Sampaio | ce_8-25_certidao.pdf |
| Favorável - CCJ | Voto | 11/04/2025 | Deputado Relator RARISON BARBOSA. | voto_048.2025_rb.pdf |
| Designação de Relator | Desígnio | 01/04/2025 | Deputado Marcos Jorge | designio_pl_47._48_e_49.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 15/04/2025 | Deputado Marcos Jorge | certidao_pl_48.25______________.pdf |
| Parecer Favorável | Parecer de Comissão | 05/04/2025 | Deputado Dr. Claudio Cirurgião | parecer_-_ccj_-_pl_48-2025.pdf |
| Parecer Favorável | Parecer | 29/04/2025 | Deputado Dr. Claudio Cirurgião | parecer_pl_48-25.pdf |
| Favorável | Voto | 08/04/2025 | Deputado Armando Neto | pl_48-2025_voto.pdf |