Projeto de Lei nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 20:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Pública no Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária de 11/03/2025.