Projeto de Lei nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Idazio Chagas de Lima (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2025 às 09:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a criação do dia da conscientização da vacinação dos Pets, a ser comemorado dia 10 (Dez) de março de cada ano, e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2025.