Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Designação de Relator - CCJ | Desígnio | 01/04/2025 | Deputado Marcos Jorge | desig_ccj_varios.pdf |
Designação de Parecer ( cultura) | Desígnio | 16/07/2025 | Dep. Lucas Souza | designo_assinado.pdf |
Certidão de Aprovação | Certidão | 29/04/2025 | Deputado Dr. Claudio Cirurgião | certidoes_ccj-6.pdf |
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PARECER | Certidão | 07/08/2025 | Dep. Deputado Lucas Souza | certidao_pl_10.25.pdf |
CDDFMCAAS-Comissão da Familia | Desígnio | 06/05/2025 | Deputada Joilma Teodora | designio_familia.pdf |
CDDFMCAA- Comissão da Família | Certidão | 17/06/2025 | Joilma Teodora | certidao_de_aprovacao_sapl_-_010.2025_.pdf |