Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Votação de instalação | Frequência de instalação da Comissão | 28/01/2025 | Deputado Jorge Everton | votacao_de_instalacao_2.pdf |
| Votação de Parecer | Votação de Parecer | 29/01/2025 | Deputado Jorge Everton | votacao_nominal_pl-003.pdf |
| Parecer favorável | Parecer | 28/01/2025 | Deputado Dr. Claudio Cirurgião | parecer_pl-003.pdf |
| OFICÍO Nº 41 2025 SL ALERR | Ofício | 11/02/2025 | oficio_sl_no_041_2025_-_executivo.pdf | |
| Frequência | Frequência de reunião | 28/01/2025 | Deputado Jorge Everton | frequencia_ato_002.2025.pdf |
| AUTÓGRAFO PL N° 03/2025 | Autógrafo | 11/02/2025 | autografo_do_projeto_de_lei_no_003_2025.pdf |