Projeto de Lei nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei 986/2015, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, execução e avaliação técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido e aprovado em sessão extraordinária no dia 28/01/2025.
Norma Jurídica Relacionada