Mensagem Governamental nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
1187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 300/2023, que assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso, violência ou exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido sessão Ordinária do dia 18/12/2024.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 01/04/25.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 01/04/25.