Projeto de Lei nº 280 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
280
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
1171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Mozart Holanda Pinheiro (Assinado em: 16 de Dezembro de 2024 às 12:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o serviço de táxi individual intermunicipal, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido e distribuído em avulsos na reunião das comissões em conjunto do dia 17/12/24.
LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/24.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 15/04/2025.
LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/24.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 15/04/2025.
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