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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 269 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTÓGRAFO DO PL Nº 269/2024 Autógrafo 24/09/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_269_2024.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 01/04/2025 Deputado Marcos Jorge certidoes_ccj_-_pl_269-_24.pdf
Designação de relator ( Deficiência e Idoso) Certidão 14/05/2025 Deputada Angela Aguida Portella pl_269-24.pdf
CDDFMCAAS-Comissão da Familia Certidão 24/06/2025 Deputada Joilma Teodora certidao_de_aprovacao_sapl_-_269.20241_1.pdf
Designação de Relator Desígnio 27/02/2025 Deputado Dr. Claudio Cirurgião designio_ccj_1.pdf
Designação de relator ( Deficiência e Idoso) Desígnio 08/04/2025 Deputada Angela Aguida Portella designacao_de_relator.pdf
CDDFMCAA- Comissão da Família Desígnio 26/05/2025 Dr Meton designacao_de_relatora_-_pl_269.241.pdf
OFÍCIO N. 182/2025-SL/ALERR Ofício 24/09/2025   OFÍCIO SL Nº 182 2025 - EXECUTIVO.pdf
Parecer Favorável Parecer 11/03/2025 Dep. Isamar Jr. 4._parecer_pl_269-24_-_politica_estadual_de_protecao_e_atencao_as_maes_atipicas.docx.pdf
Favorável Parecer 16/04/2025 Dep. Isamar Jr. parecer__pl_269-24_-_politica_estadual_de_protecao_e_atencao_as_maes_atipicas_.pdf
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