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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 261 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer ao PL 261/2024 Parecer Jurídico 08/02/2025 Walker Sales Silva Jacinto parecer_343.2024_pl_261.2024_institui_o_programa_estadual_de_acompanhamento_pre-natal_e_pos-parto_para_gestantes_com_deficiencia_auditiva_surdas_e_surdocegas_em_todo_o_estado_de_roraima_assinado.pdf
Designação de Relator Desígnio 27/02/2025 Deputado Dr. Claudio Cirurgião designio_1_ccj_.pdf
Favorável - CCJ Parecer 02/06/2025 Deputado RARISON BARBOSA. pl_261.2024_-_favoravel.pdf
Favorável Voto 03/06/2025 Deputado Armando Neto pl_261-2024_voto.pdf
Pela aprovação Voto de Parecer 05/06/2025   126_-_ccj_pl_261-24.docx.pdf
Favorável Voto 16/06/2025 Dr. Cláudio Cirurgião voto_pela_aprovacao_do_pl_n._261.24__ccj.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 17/06/2025 Deputado Marcos Jorge certidao_ccj_-_pl_261-_24.pdf
CDDFMCAA- Comissão da Família Desígnio 24/06/2025 Joilma Teodora designos_de_relatores_24-061.pdf
Parecer Favorável Parecer 26/06/2025 Deputada Catarina Guerra parecer_-_pl_261_de_2024_comissao_de_defesa_dos_direitos_da_familia_da_mulher_da_crianca_do_adolescente_e_acao_social_assinado.pdf
Voto ao PL nº 261/2024 Voto 14/07/2025 DEP. TAYLA PERES voto_-_pl_no_261-2024-cddfmcaas.pdf
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