Tramitações (Projeto de Lei nº 251 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/10/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 04/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 19/12/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 19/12/2024 | COMCONJ - Comissões em Conjunto | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 17/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COMCONJ - Comissões em Conjunto | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 17/12/2024 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 11/11/2024 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 08/11/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 08/11/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 07/11/2024 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |