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Documentos Acessórios (Substitutivo nº 4 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer_336_Substitu 4 ao PL_139 e 200 Parecer Jurídico 30/11/2024 Procurador: Francisco Alexandre das Chagas Silva parecer_336_substitu_4_ao_pl_139_e_200_concorr_saude.pdf
Desígnio Desígnio 17/12/2024   designio_dr._cc.pdf
Emenda Modificativa 001/2024 Emenda 17/12/2024 Deputado Dr. Claudio Cirurgião emenda_modificativa_ao_subs_004-24.pdf
Parecer favorável com Emenda Parecer 17/12/2024 Deputado Dr. Claudio Cirurgião parecer_ao_substitutivi_004-24.pdf
Certidão Certidão 17/12/2024   certidao_conjunta_17.12.2025.pdf
AUTÓGRAFO DO SUBSTITUTIVO DO PL Nº 139/2024 Autógrafo 01/04/2025   autografo_do_substitutivo_do_projeto_de_lei_no_139_2024.pdf
OFÍCIO N. 075/2025-SL/ALERR Ofício 01/04/2025   oficio_sl_no_075_2025_-_executivo.pdf
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