Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Arquivo - ARQ | PROPOSIÇÃO ARQUIVADA |
| 13/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA |
| 29/04/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA REDAÇÃO FINAL |
| 29/04/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 29/04/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 23/04/2025 | COML - Conselho da Ordem do Mérito Legislativo | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 26/09/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COML - Conselho da Ordem do Mérito Legislativo | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 24/09/2024 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 20/09/2024 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 12/09/2024 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |