Tramitações (Projeto de Lei nº 214 de 2024)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARECER APROVADO PELA COMISSÃO |
| 13/11/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 13/11/2024 | Aurelina Medeiros | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 19/09/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aurelina Medeiros | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 12/09/2024 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 12/09/2024 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 29/08/2024 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO |
| 28/08/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 28/08/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 27/08/2024 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |