Mensagem Governamental nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
874
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 111/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 20/08/2024.
Veto parcial ao § 1º do art. 23 mantido.
Veto parcial ao § 1º do art. 69 mantido.
Veto parcial ao § 2º do art. 69 mantido.
Veto parcial ao § 1º do art. 23 mantido.
Veto parcial ao § 1º do art. 69 mantido.
Veto parcial ao § 2º do art. 69 mantido.