Projeto de Lei nº 212 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
212
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
869
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tayla Ribeiro Peres Silva (Assinado em: 19 de Agosto de 2024 às 11:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 1.172, de 10 de abril de 2017, que estabelece normas gerais relativas a concursos públicos.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 20/08/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária de 18/03/25.
Aprovado na Sessão Ordinária de 18/03/25.
Norma Jurídica Relacionada