Projeto de Lei nº 205 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
205
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
849
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Meton Melo Maciel (Assinado em: 13 de Agosto de 2024 às 20:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instituir campanha de divulgação da tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência no Estado.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 15/08/2024.
Aprovado na sessão do dia 05/08/2025.
Encaminhado ao Executivo através do OFÍCIO SL Nº 157 2025 - EXECUTIVO no dia 12/08/2025.
Aprovado na sessão do dia 05/08/2025.
Encaminhado ao Executivo através do OFÍCIO SL Nº 157 2025 - EXECUTIVO no dia 12/08/2025.