Projeto de Lei nº 203 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
203
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
845
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil)
- Eder Barcelos Brandao (Assinado em: 10 de Julho de 2024 às 21:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 15/08/2024.